Visitantes

contador grátis

13 de mai de 2011

O contexto da Execução da Pena: psicologia e outros atores

Apresentado por Karine Belmont Chaves em 15/04/11 no
Fórum Regional Atuação do Psicólogo no Sistema Penitenciário,
na PUC – PR, organizado pelo CRP08.
Mesa redonda:

O contexto da Execução da Pena: psicologia e outros atores

Sabemos o quanto é antiga essa história das prisões. Mas vamos pontuar alguns dados e fatos históricos que podem nos interessar, para identificar ações a que se propõe o sistema penitenciário hoje.
No Paraná, tivemos as instalações das primeiras penitenciárias em meados dos anos 20. Apenas na década de 80, a sociedade desenvolveu políticas significativas que as estruturasse. A Lei de Execução Penal n 7210, data de 1984. Também na década de 80 iniciam timidamente os trabalhos da psicologia dentro do sistema penitenciário. Em 2000, o Conselho Federal de Psicologia, reconhece a especialidade de Psicologia Jurídica (sendo uma de suas áreas de atuação a prisão), intermediando as relações entre os indivíduos e a lei. Mas não só de Psicologia Jurídica o psicólogo embasa seu trabalho nas prisões. Seu trabalho não se restringe às avaliações, como o exame criminológico, que auxilia o magistrado nas suas decisões. Nosso trabalho, diante de tantas polêmicas que estamos vivendo, é de contribuir para a reflexão, e não determinar.
A participação dos psicólogos, bem como de outros técnicos no sistema penitenciário, envolve atividades de triagem, fazendo diagnóstico , tratamento e prognóstico. Inclui-se a participação no psicólogo na Comissão Técnica de Classificação e Tratamento (CTC), desenvolvendo o plano individualizado de tratamento penal, e ainda compondo o Conselho Disciplinar. Portanto ações que vão além das avaliações solicitadas pelo meio jurídico (avaliações de mérito, laudos e pareceres, e o polêmico exame criminológico). Lembrando ainda do atendimento individual e em grupo, e que algumas vezes também se estende às famílias.
Com a criação do Departamento Penitenciário, que tem por objetivo cumprir as disposições previstas da LEP e evitar a reincidência criminal, e considerando ainda a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e ainda as Regras Mínimas para o tratamento do preso no Brasil, que data de 1994, reforça-se um olhar diferenciado á pessoa presa, revelando uma política baseada na garantia de direitos. A Psicologia tem, portanto, também um olhar social, indissociável.
A lei assegura à pessoa presa um tratamento com “respeito à sua individualidade, integridade física e dignidade pessoal”. Mas, dentro do cárcere, as questões não são postas com tanta simplicidade. Não há como falar das prisões, sem considerar o discurso foucaultiano, que nos abre os olhos para questões internas, para os bastidores das instituições, e revela seus significados ocultos, os poderes implicados no contexto. Além da famosa obra “Vigiar e Punir”, tão conhecida para os profissionais da área, Foucault aborda em outras, como “Problematização Do Sujeito: Psicologia, Psiquiatria e Psicanalise”. Historicamente, a instituição prisão não implica apenas a exclusão, mas também, a partir do século XIX, como local destinado aos “procedimentos correcionais”. Percorremos caminhos, mudanças palpadas ora na responsabilização do sujeito, ora na responsabilização da sociedade, e por aí vai. Acompanhamos as mudanças sociais e seu desenvolvimento. Percorremos esse espaço destinado à punição, imaginando posteriormente espaço de “recuperação”. Permeados por discursos ideológicos, retratados pelos verbos: punir, penalizar, disciplinar, corrigir, recuperar, reformar, reabilitar, reinserir... e atualmente reintegrar (termo cunhado por Alessandro Baratta, 1990), revela-se então a busca de soluções para questões que vão além da individualidade, mas que consideram o ser social e suas relações. Uma nova concepção que envolve toda a sociedade.
O contexto atual da Execução Penal, já caracterizado pela decadência do discurso de recuperação, busca possibilidades na existência da prisão. Muitos falam em movimentos semelhantes ao ocorrido nos manicômios, com sua extinção através da reforma psiquiátrica. Muitos ainda a consideram lugar adequado aos portadores de transtorno de personalidade anti-social, os tão famosos psicopatas explorados pela mídia. É sim, necessário pensar sobre eles. Mas também é necessário se pensar nos ditos “neuróticos”, que acabam por totalizar, ouso dizer, algo em torno de 70% da população carcerária. Gente como entendemos, mais próximas da almejada “normalidade”.
Voltando ainda à Foucault, diz ele, que, essas profissões, como a medicina, odontologia, enfermagem, psicologia, assistência social, entre outras, funcionam como uma “máscara humanitária”, mas que no fundo,, funcionam como carcereiros. Sua visão nos sugere sermos bode-espiatórios deste sistema que perpetua o cárcere, e não abre para as relações do indivíduo com o mundo social. É preciso atentar para as armadilhas.
A prisão, disciplina técnicas de controle sobre os indivíduos, pretendendo domínio de seus comportamentos, e cria a perspectiva de segurança, que conforta a vida dos indivíduos.
Os profissionais, chamados técnicos do sistema penitenciário, necessitam ir além do trabalho disciplinar, isolado. É imprescindível ser facilitador da comunicação entre seus personagens. E, para funcionar, o trabalho necessita da interdisciplinaridade, ou transdisciplinaridade (como cita o colega Alvino Augusto de Sá), mas este não se impõe, deveria simplesmente acontecer de forma dinâmica, para um melhor enfrentamento de tão complexas questões. Muitas vezes, o trabalho é impedido por brigas de ego, ou falta mesmo de comprometimento com um trabalho que se revela “assustador”. Principalmente ainda, quando se considera formações e filosofias tão diferentes quanto às aplicadas historicamente pela segurança. O velho dilema: punir e tratar!
As ações do Ministério da Justiça, desenvolvidas pelo Departamento Penitenciário Nacional, baseiam-se em dois eixos :
- Formação Educacional e Profissional dos Apenados, Internados e Egressos do Sistema Penitenciário Nacional , e
- Assistência ao Preso, ao Internado, ao Egresso e aos seus Dependentes.
O primeiro diz respeito à elevação da escolaridade e educação profissional, com acesso ao trabalho e geração de renda; e o segundo eixo, à promoção dos seus direitos e de suas famílias, desenvolvendo sua autonomia, incluindo-os nas políticas públicas do país.
(http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJDA8C1EA2ITEMID0A92E04549BC444EBF4358C793E9539APTBRNN.htm) consultado em abril de 2011.
Temos um número significativo de pessoas presas estudando nas unidades prisionais do estado, através de um convêncio entre SEJU(Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania) e SEED (Secretaria de Estado de Educação); entretanto, esta ação não atinge à todos. Temos um número relativamente menor de pessoas trabalhando no sistema prisional, e raros são os cursos profissionalizantes, proporcionados através de convênios estabelecidos pelo governo.
Contamos no Paraná com uma Escola Penitenciária, o que também já ocorre em alguns estados, e pretende-se a construção de uma nacional em Brasília para 2012. As escolas desenvolvem ações baseadas na capacitação, com entendimento de que assim se alcança a excelência no trabalho. Mas, essas ainda não atingem a totalidade de funcionários que necessitam refletir e aprimorar suas práticas. A extinção da violência física no sistema penitenciário, não basta. Outras ações necessitam acontecer. E a segurança tem se mostrado pouco permeável às mudanças.
Pontuamos ainda a importância da parceria entre as unidades penais, Pró-egresso e Conselho da Comunidade, que necessita ser intensificada em suas relações.
O trabalho técnico oferecido à pessoa presa, não consegue se concretizar, muitas vezes, por um número ineficiente de profissionais. Temos em média um psicólogo para cada 500 presos, isto posto, é possível alcançar sua dimensão (...). Técnicos ainda se sobrecarregam com a função terapêutica e a função de avaliador, o que compromete ambas. Compromete muitas vezes a ética, o vínculo e o próprio trabalho em si. Necessitaríamos de profissionais distintos, com funções distintas.
As premissas contidas na lei, muitas vezes demoram a implementarem-se de fato, mas já percebemos algumas evoluções.
Lembrando ainda, que precisamos conhecer o sujeito que está diante de nós e escutá-lo. Diante de uma crise de moral e ética, devemos perguntar, que identidade temos, e se, de fato, queremos transformá-las; mas isso é escolha pessoal!
Por fim, reforço a necessidade de mantermos constantemente espaços de diálogo como este, que nos permitem refletir sobre a nossa prática e aprimorá-la, pois existe muito trabalho a fazer, apesar da prisão. E, este trabalho, não é possível, sem a participação da sociedade.

Karine Belmont Chaves CRP 08/09262
(origem CRP 06/58602-3)
Psicóloga, formada pela Universidade do Sagrado Coração em 1999, especialista em Psicologia Clínica pelo HRAC- USP,
cursando Mestrado Interdisciplinar em Sociedade, Cultura e Fronteiras– UNIOESTE.
Funcionária Pública da SEJU/DEPEN - PR, atua na PEF
Professora de Psicologia Jurídica do curso de Direito da UNIFOZ e também da Escola da Magistratura – Foz do Iguaçu

http://www.crppr.org.br/noticias.php?id=385

http://www.crppr.org.br/revistas/115.pdf
página 12

http://www.constantecontato.com.br/sistema/xcliente_upload/c9f0f895fb98ab9159f51fd0297e236d/files/Forum_Regional_Mesa_O_Contexto_da_Execucao_da_Pena.pdf
_____________________________________________________________________________________

“Certa vez, assisti a um programa de televisão em que dois prisioneiros revelaram, cada um por si, quanto se haviam tornado insensíveis em conseqüência do encarceramento; tinham atingido o ponto em que já não se importavam com ninguém e não se deixavam influenciar pelo sofrimento de nenhum ser humano. Eles contaram que se haviam tornado inteiramente egoístas, totalmente imersos nas próprias vidas, que viam as pessoas essencialmente como “coisas” que ou os ajudam a conseguir o que queriam ou os impediam de conseguí-las. Aos dois homens foi dada a oportunidade de aprender mais acerca de seus antepassados. Eles se familiarizaram com o modo como seus pais, avós e bisavós tinham conduzido suas vidas – suas lutas, triunfos e fracassos. Nessas entrevistas, ambos confidenciaram a tremenda importância que essa experiência teve para eles. Perceber que seus ancestrais também haviam lutado para superá-los operou uma mudança em seus corações. Passaram a ver os outros de maneira diferente. Cada um começou a pensar : “Mesmo eu tendo cometido erros terríveis, a minha vida não acabou. Vou abrir meu caminho e sair dessa, e, igual a meus antepassados, vou deixar um legado que ajudará meus descendentes. Não importa se eu jamais sair da prisão. Eles conhecerão a minha história e as minhas intenções. Compreenderão melhor a forma como vivi aqui. ”Esses homens – sentados lá em seus uniformes cor de laranja de presidiários, sem resquício de dureza em seus olhos – haviam encontrado consciência e esperança. Isso foi resultado de voltar para casa, de descobrir seus ancestrais – sua família.
Todo mundo tem uma família. E qualquer um pode perguntar : “Qual é o legado da minha família? “Todos podemos empenhar-nos para deixar um legado.

• COREY, Stephen R. Os 7 hábitos das famílias muito eficazes. Ed. Best Seller, São Paulo, 1998. (páginas 514 e 515)

2 comentários:

  1. Compartilho com colegas que solicitaram, e também gostaria de publicar a contribuição destes aqui no blog! abraços Karine

    ResponderExcluir
  2. Parabéns pelo seu Blog.
    Suas postagens são bem fundamentadas e interessantes.
    Abraços
    Raniery
    http://mentesatentas.blogspot.com/

    ResponderExcluir