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5 de jun de 2010

Psicologia e Sistema Prisional (Sistema Penitenciário)



A Psicologia integra uma equipe interdisciplinar no sistema penitenciário. Tem na história o trabalho de algumas psicólogas, guerreiras, que ainda sobrevivem...

"A Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, trata da disciplina prisional, seus procedimentos, onde existem normas e regras mínimas a cumprir para que sejam evitados abusos de poder. Baseado nesta Lei foram definidas Regras Mínimas para o tratamento do preso no Brasil (Resolução nº 14, de 11 de novembro de 1994). No título I – Regras de aplicação geral, Capítulo I –Dos princípios fundamentais, páginas 19 e 20, está escrito no Artigo 1º “As normas que se seguem obedecem os princípios constantes da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e daqueles inseridos nos Tratados, convenções e regras internacionais e que o Brasil é signatário, devendo ser aplicadas sem distinção de natureza racial, social, religiosa, sexual, política, idiomática ou de qualquer outra ordem”. No artigo 3º é assegurado ao preso o respeito à sua individualidade, integridade física e dignidade pessoal.

Na LEP ainda encontramos no artigo 1º “tem por objetivo, efetivar as disposições e sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado” . Com base neste artigo ficou efetivada a participação do psicólogo no trabalho do Sistema Penitenciário, assessorando os juízes e promotores com informações e avaliações referentes aos presos e contribuindo para programas de tratamento penal.

A primeira Penitenciária do Estado do Paraná, localizada no bairro Ahú na cidade de Curitiba, tem origem na data de 5 de janeiro de 1909. Sua capacidade inicial era de 52 celas individuais e foram alocados 55 presos, sendo 49 homens e 6 mulheres.
Em 25 de fevereiro de 1925, é inaugurada a Casa de Detenção, na Rua Visconde de Guarapuava, para abrigar presos não condenados. Através do Decreto nº 253 de 7 de fevereiro de 1934, o interventor Manoel Ribas, visando reduzir despesas, simplificar e reorganizar o Estado, determina a instalação da Casa de Detenção numa parte que lhe fosse destinada no edifício da Penitenciária do Estado. Somente o Decreto nº 2.043 de 9 e fevereiro de 1945, aprova o Regulamento das Prisões Provisórias, passando a denominar-se Penitenciária Central e Prisão Provisória do Estado.
Em 1º de dezembro de 1954, em Piraquara, a 3º unidade penal é construída no Paraná, a Penitenciária Central do Estado, liberando a Unidade Penal do Ahú para serviçoes de prisão provisória, recebendo o nome de Prisão Provisória de Curitiba., que posteriormente foi sendo ampliada em outros momentos para abrigar maior número de presos.
Em 1979 houve a contratação dos três primeiros psicólogos no Sistema Penitenciário. Porém ressalta-se que antes da implantação do quadro de psicólogos parte das funções eram desempenhadas por estagiários.
Em 1981 em frente a Prisão Provisória de Curitiba foi construído prédio, pelos detentos, onde instalou-se o Departamento Penitenciário (DEPEN) unidade de execução programática da administração direta da Secretaria da Justiça e Cidadania, que supervisiona e coordena os estabelecimentos penais e demais órgãos do Sistema Penitenciário conforme Lei de Execução Penal, Lei Federal nº 7.210/84, referente à custódia segurança e assistência aos presos provisórios, condenados e submetidos à medida de segurança preventiva, bem como aos penados que cumprem pena em regime aberto.
Em 1983 houve a junção da Secretaria da Justiça com a Secretaria da Saúde e do Bem Estar Social, sendo realizado um concurso em agosto desse ano ampliando o quadro funcional de técnicos ligados à saúde. Nos anos seguintes houve um reduzido número de novas contratações.
Através da Resolução nº14 , de 20 de dezembro de 2000, o Conselho Federal de Psicologia instituiu o título de especialista em Psicologia Jurídica aos profissionais da área.
Segundo Sonia Rovinski (mestre em Psicologia Social e Personalidade pela Universidade Católica do Rio Grande do Sul, coordenadora e porfessora do curso de especialização em Psicologia Jurídica na Universidade Luterana do Brasil, Porto Alegre, R.S.), a psicologia jurídica é a psicologia aplicada ao campo da prática judicial, constituindo-se em uma das áreas de estudo resultante das relações entre a Psicologia e a Lei.
A Psicologia Jurídica surgiu com a necessidade de auxiliar aos magistrados nos trâmites jurídicos, relacionados a avaliações clínicas por esta razão o psicólogo que atua nesta área deve estar familiarizado com o sistema jurídico.
Segundo o perito criminal Federal Fernando de Jesus (2001, 68) “ a intervenção da psicologia jurídica nos sistemas penitenciários, implica em uma atuação planificada e dirigida a promover a mudança nas prisões para torná-las mais eficientes na resolução de seus problemas, na busca de atingir suas metas organizacionais. Como problemas e objetivos penitenciários a serem resolvidos, poderíamos falar dos déficits sociais, dos encarcerados e da necessidade de uma preparação de seu retorno para a sociedade, como também a necessidade de um clima organizacional positivo, de segurança, de educação e de motivação tanto dos presos como dos funcionários da penitenciária.”
O psicólogo jurídico, assume de administra seu papel facilitador do acompanhamento. "

Fonte : Extraído da monografia “Poder Paralelo” de Jucélia Maria dos Santos, Curitiba, abril/2003, disponível no site do DEPEN - PR

e a PSICOLOGIA, o que faz?

Setor de Psicologia:
Carga horária : 40 horas semanais.

Atividades desenvolvidas inerentes da função (atendendo as solicitações de trabalho descritas pelo DEPEN (Departamento Penitenciário do Estado do Paraná):

• Entrevista inicial diagnóstica / triagem;
• Realização de investigação do perfil psicológico, disciplinar
• Atendimento psicológico individual;
• Acompanhamento psicoterapêutico: promoção de atendimento psicológico aos
presos de forma individual e/ou em grupo;
• Grupos de orientação
• Grupos psicoterapêuticos
• Elaboração de laudos (com aplicação de testes) e pareceres;
• Exame criminológico
• Participação em :
- CTC – Comissão Técnica de Classificação e Tratamento
- CD – Conselho Disciplinar
- CIS – Comissão Interna de Saúde (Implantada através da Psicologia em 2002)
• Aconselhamento em DST/s AIDS - Pré e Pós- exame de HIV e outras doenças.
• Atualização do SPR (Sistema de Informações penitenciárias) : Manutenção de cadastro psicológico de cada preso para acompanhamento permanente.

Neste tempo que estou lá, cerca de 8 anos, tive alguns colegas psicólogos que trabalharam, construindo um pouco da história, como:
Gláucia Warken de Souza
Fábio Ferrari
Tatiane Welter Machado
Rafaela (quando eu estive no CIAADI)
Werner Olinto Braga e
Mônica Cielo Vedoim ( minha companheira na luta diária desde 2008!)


por
Karine Belmont Chaves CRP 06/58602-3 – ( I S P.R. 005 )
e agora 08/09262 (transferida)

Um comentário:

  1. Olá Karine,

    Meu nome é Denise e estou no 6º periodo de Direito. Estou fazendo pesquisas para analisar melhor o tema da minha monografia e achei seu blog muito interessante com informações que pensei nunca conseguir.
    Gostaria de me comunicar diretamente com você, e pedir algumas dicas. Seria possível?
    Meu e-mail é denisemarilia@hotmail.com, aguardo resposta.

    Att,
    Denise

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