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16 de abr de 2010

Sobre o mutirão carcerário...

Nota de Reflexão : Ao que urge o “Mutirão Carcerário”

O Ministério da Justiça, após a realização da CPI Carcerária pelo Conselho Nacional de Justiça, e outras análises sobre o sistema penitenciário, bem como sobre o sistema judiciário como um todo, propôs algumas ações, visando o respeito às pessoas e à sociedade de modo geral. Durante as visitas nos presídios do país, constataram várias irregularidades, condições desumanas, das mais diversas naturezas, pessoas desassistidas pela Justiça. O objetivo do Mutirão Carcerário é rever processos, bem como o sistema penitenciário... Visam garantir o que prevê a Lei de Execuções Penais. Pensam ainda sobre a possibilidade de aplicação de penas alternativas ao invés das privativas de liberdade, por exemplo. Consideram sobre as dificuldades e limitações encontradas diante do “ideal ressocializador”, que foi agregado ao sistema penitenciário.
O Paraná iniciou os trabalhos no final do mês de fevereiro, e pelo visto, terá muito trabalho, embora seja considerado um estado em condições razoáveis diante do panorama nacional, tem trabalhos de referência, mas também encontra limitações. Em Foz do Iguaçu, nossos representantes do Poder Judiciário estão trabalhando, com o auxílio de seus funcionários, advogados e estagiários. Estão organizando a casa, repensando as acomodações, pensando no hóspede e também no seu tempo de estadia. Dá-lhe análise dos processos na VEP.
Não me lembro de ter ouvido tanto a palavra CELERIDADE nos últimos tempos, como agora. A rapidez urge. E parece que a palavra MUTIRÃO também desperta nas pessoas esse sentido de agilidade. Pessoas reunidas, determinadas ao cumprimento de algumas tarefas em benefício social. Paira no ar uma ânsia, quase que um desespero para libertar as pessoas presas, por parte de alguns, e por outro lado, alguns se amedrontam diante da idéia de que haja mais risco diante da libertação de “criminosos” (considerando os mitos sociais em relação à pessoa presa). Receio que essas idéias possam prejudicar o bom andamento das tarefas, por isso ouso refletir.
Tenho escutado alguns rumores nos bastidores dos trabalhos. A solicitação de exames criminológicos aumentam significativamente em função do mutirão. Mesmo esse não tendo mais obrigatoriedade (talvez seja novamente revisto), me parece um “cuidado” daqueles que o solicitam, estando previsto como recurso na LEP. Acredito que de fato ele proporcione informações extras sobre a história do indivíduo que se encontra preso, e consequentemente auxilie juiz e promotor em suas análises e decisões. O exame criminológico é uma das tarefas de atuação do psicólogo no sistema jurídico, mais especificamente na esfera da Psicologia Criminal e Psicologia Penitenciária. Essa tão atual Psicologia Jurídica. E assim a Psicologia coloca seu conhecimento e trabalho à serviço do Direito. Muitas vezes exposta por ele, diante das conseqüências legais que suas palavras podem surtir na vida do indivíduo. E também acabamos por expor a vida da pessoa presa, quando informações tão particulares, se tornam públicas, quando anexadas ao processo. Dilemas éticos. Vamos reafirmar nosso caráter de auxílio, mas não vamos transferir responsabilidades. Embora feito por uma equipe, que inclui pareceres do Serviço Social, Divisão de Segurança, Psiquiatria e Psicologia, é esta que vem sentindo os reflexos distorcidos de sua utilização.
As pessoas presas (e não só as que estão presas!) muitas vezes distorcem, quando oficiais de Justiça, advogados ou familiares, lhe apresentam as decisões do juiz acerca de sua progressão de regime. Quando o benefício lhes é negado, alguns juízes reproduzem recortes dos laudos psicológicos que justificam de modo desfavorável a concessão deste. Alguns advogados também o utilizam para “justificar” a cobrança que sentem por não terem conseguido liberar seu cliente, se sentindo pressionados. Transfere-se a “culpa”, a “responsabilidade” e o “poder de decisão” sobre a vida do indivíduo: “Então é a senhora a responsável por eu ficar mais tempo preso?” “Mas um dia eu vou sair!” dizem alguns presos. Relação difícil, que requer esclarecimentos constantes, muito manejo sobres essas relações e seus personagens. Ok. Sobrevivemos. Trabalhamos para e pelo indivíduo, para o Estado, para a Justiça e para a sociedade como um todo. Tentamos contribuir. Oferecemos o melhor trabalho possível diante desses entraves e limitações, e repensamos nossas falhas, tentando contribuir e não lesar. E vamos trabalhar!
Tenho ouvido críticas sobre o Exame Criminológico. Advogados que trabalham para os presos não costumam gostar mesmo dele. Podem expor seus clientes, revelar coisas que seriam melhor que não fossem ditas quando se pretende sua libertação o mais rápido possível. Esse “negócio” de ficar solicitando essas avaliações “atrapalham” o “bom andamento”, a “celeridade” dos processos, dizem alguns.
Vamos pensar no que ele se propõe, na LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984:

Art. 8º O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução.

Parágrafo único. Ao exame de que trata este artigo poderá ser submetido o condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto.

Discussões permanentes, posicionamentos divergentes quanto à realização do exame criminológico pela Comissão Técnica de Classificação e Tratamento, parece tema antigo. Entendemos como um recurso, uma possibilidade. Tenho certo de que compartilhar é sábio, e de que uma equipe pode dizer mais que uma pessoa, ou um profissional. Um olhar multi, inter ou transdisciplinar pode favorecer.
A Divisão de Segurança apresenta um relatório sobre o comportamento carcerário da pessoa que está presa, contando sobre sua conduta de respeito às normas institucionais da prisão, possibilidades de convivência, bem como faltas cometidas e sua natureza, ao longo do tempo que cumpre pena em determinado estabelecimento.
Ao Serviço Social entende-se pertinente uma análise de sua estrutura familiar, vínculos, e possibilidades sociais de retorno à convivência, considerando aspectos sócio-econômicos, por exemplo. Faz ainda encaminhamentos para órgãos responsáveis pelas políticas sociais aplicadas, onde pode contar com auxílio, dentro do que é direito.
No que tange à Psicologia, pensar também sobre as possibilidades e limitações inclui investigar sua personalidade, seu comportamento, seu funcionamento psíquico. Predição de comportamento é tarefa complexa, como o fazem outros profissionais em outras áreas com seus objetos específicos, realizada dentro das possibilidades científicas. Enquanto psicóloga, levo a sério meu trabalho. Estudo, investigo, penso, analiso, reflito. Escrevo com cuidado, penso nas possibilidades e conseqüências. Tanto para o indivíduo, quanto para a sociedade.
Mas não podemos deixar de lembrar, que a solicitação do exame criminológico, mais do que uma necessidade de diagnóstico, de investigação acerca da possibilidade de um indivíduo reincidir na prática criminal, inclui pensar sobre seu prognóstico e necessidade de tratamento (entenda-se não somente o viés da patologia, mas primordialmente o que se refere à “tratamento penal”, dentro da previsão legal) e ainda encaminhamentos. É o que chamamos de Plano de Individualização da Pena.
No momento do exame criminológico (e também quando este ingressa no sistema penitenciário), entendo que a equipe que atende ao preso, bem como aqueles que são responsáveis por eles na Vara de Execução Penal, “deveriam” pensar juntos sobre as condições daquele indivíduo, seu funcionamento, sua identidade social, suas carências, deficiências e então propor e analisar as estratégias, para melhorar suas condições de retorno social (ao que chamamos hoje de reintegração social, que requer ainda a participação da comunidade). Claro que não vamos “reformar” ninguém, mas podemos enquanto representantes da sociedade, facilitar seu processo, caso este se sensibilize para incorporar seu papel cidadão (novamente ou primariamente), tendo entendido a gravidade do que praticou, cumprido a pena imposta, o sistema legal vigente entende que ele pode retornar ao convívio.
A psicodinâmica que envolve o caminho da criminalidade não é simples e objetivo. Taí o que os operadores do Direito muitas vezes criticam: essa tal subjetividade. Seria mais fácil se tivéssemos respostas simples e receitas prontas, que garantissem o resultado desejado. O que conduziu o indivíduo a conduta anti-social precisa ser pensando, para então se pensar no resgate dos valores sociais. Sua identidade social precisa ser pensada, em seus significados pessoais. Por que fez: estrutura psíquica? - é possível intervir? O que faltou: profissionalização? - É possível oferecer? E fazendo a análise desses e de outros aspectos, é possível que o mesmo possa conviver novamente em sociedade sem lesar qualquer pessoa ou instituição? As estratégias de retomada podem ser feitas em liberdade, ou é necessário isolá-lo? Creio que seja possível se dar conta da complexidade neste pequeno roteiro a ser pensado.
Tenho sido questionada sobre os encaminhamentos sugeridos de avaliação psiquiátrica que incluo nos laudos que redijo, bem como sobre o tempo que requer cada avaliação. Talvez em função desta tal “celeridade”. A Psiquiatria está prevista na composição das CTSs (Comissão Técnica de Classificação e Tratamento) – LEP, mas as avaliações psiquiátricas encontram dificuldades de realização. O sistema penitenciário não dispõe de psiquiatras em todas as unidades penais, priorizando-os nas unidades de medida de tratamento. No município, devido à grande clientela e número reduzido de profissionais, também não conseguem atender a demanda, e assim, entendem alguns advogados e familiares que este pedido “empaca” a vida daqueles que estão presos e querem ir o mais rápido possível para sua liberdade.
E a culpa é da Psicologia que sugeriu a avaliação psiquiátrica e o Judiciário que acatou. Não é porque está prevista. Não é porque incluíram essa especialidade como importante contribuição (eu diria essencial) na composição dessas equipes que trabalham no sistema. Continuamos a fazer recortes, a pensar em pedaços, isoladamente, enquanto a equação só pode ter resultado se somada. A promotoria é que suscitou a necessidade? Não é possível desconsiderar? Me parece que caminhamos usando mecanismos de proteção, inconscientes, para nossas ações e omissões, sem pensar na repercussão dessas. “Preferem” se omitir do processo, se isentar, na possibilidade de serem responsabilizados, direta ou indiretamente. Muitas vezes sofrem ameaças e constrangimentos. Muitos dos profissionais do sistema penitenciário brasileiro sofrem diante deste dilema. O sistema judiciário já evoluiu bastante, mas algumas questões ainda são esquecidas por alguns. Muitas pessoas que exercem suas funções no judiciário pensam apenas nas previsões legais, e não nas consequências sociais dessas decisões. Algumas situações poderiam ser amenizadas, se tivéssemos estratégias compartilhadas, visto que temos um mesmo objetivo.
Quanto às avaliações psiquiátricas, se a Psicologia detecta alguma alteração no funcionamento psíquico, isso requer atenção. A Psiquiatria e a Psicologia fazem grande parceria no que tange à Saúde e Doença Mental. Por que excluir do processo? As consequências das decisões podem ser gravíssimas. Se foi detectado um sintoma, precisa ser investigado se compõe um quadro patológico preocupante, precisa ser tratado. Colocar em liberdade um indivíduo psicótico, sem tratamento e sem apoio não “parece” arriscado? E no caso dos transtornos anti-socias (nossos velhos “psicopatas”)? As pesquisas indicam parecer sofrível para reintegração social. O que fazer? Se não existem na atualidade terapêuticas eficazes para esses casos... vamos então liberar essas pessoas, quando se sabe da sua desconsideração à qualquer norma, e que não se sensibilizam perante o outro? O que fazer? A Psicologia também não sabe, mas juntos com a sociedade, seus representantes, podemos refletir. E ainda é necessário tempo de investigação. É diferente um diagnóstico feito por um médico, por exemplo, em 5 minutos, daquele realizado com maior investigação, solicitação de exames, etc. Mais recursos disponíveis, melhor diagnóstico e possibilidades de intervenção, o que requer algum tempo. Os portadores de transtornos mentais ou de personalidade, precisam de tratamento (quando possível), para posterior convívio social, se sua patologia altera seu comportamento e coloca em risco não só a si mesmo, como também aos outros.
E então ainda querem dizer que a Psicologia “empaca” a vida das pessoas presas. Vamos libertar! É o desejo irrefletido que tem versado. Me surpreende que até mesmo alguns familiares conseguem perceber quando de fato o seu ente querido está precisando de cuidados... e temem que o sistema atropele, se precipite na sua liberação.
A reincidência criminal é alta. Nossos governantes já se deram conta de que construir prisões não trás solução para a problemática social da criminalidade. Também lentamente nos damos conta de que ressocializar não é possível, bem como não é possível reintegrar sem um conjunto de recursos e ações que ultrapassam os muros das prisões. O programa “Começar de Novo”, lançado pelo Ministério da Justiça, se mostra uma iniciativa interessante.
O que urge à Justiça, é pensar no reflexo social de suas ações. Não basta decidir com “celeridade”. O que urge, é repensar as práticas e buscar as alternativas possíveis. Ou será que (nós psicólogos) somos os únicos a pensar sobre as pessoas presas e na sociedade como um todo? No fundo, eu acredito que não (sei que temos excelentes profissionais no sistema judiciário, bem como no sistema penitenciário e também em outras áreas), mas... vou ficar muito contente se alguns se sentirem tocados e responderem à provocação!
O mutirão pode ser mesmo uma oportunidade de reunir a comunidade, para de fato alcançar... que objetivos mesmo?


http://www.oabfi.com.br/jornal/index22.html

3 comentários:

  1. Oi, Karine....
    Moro em Cascavel e sou aluna do quarto ano de Psicologia.
    A área que mais me identifico é a Comportamentalista. Porém, minha faculdade é quase que integrada de Psicanálise. (risos)
    Neste próximo semestre teremos Psicologia Jurídica na grade, mas porque batemos o pé. Senão nem seria incluída. Visto que no ano passado, a matéria foi lecionada pro quarto ano desde o começo do ano letivo.
    Que seja! Só estou deixando um comentário, porque li seu primeiro post, e queria deixar registrado que tenho interesse no mesmo caminho que está trilhando e escrevendo.
    Se puder passar informações sobre a área, especializações e cursos, seria de grande valia, já que por aqui, eu sou quase que a única que se manifesta interessada.
    Continue escrevendo. Não desisa do blog. Se precisar de qualquer ajuda, dá um grito. Fui blogueira por muitos e muitos anos. Até conhecí meu marido por um blog. (+ risos) Não devo ter perdido toda a prática.
    Um grande abraço e sucesso pra ti.

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  2. Olá querida Carol,

    Minha primeira seguidora depois da minha irmã...rs Ainda não divulguei muito, nem para os meus alunos, pois estou tentanto encontrar tempo, e tentando descobrir como fazer... Veja só, como fico feliz, por descobrir que este me aproxima do outro, me proporciona o encontro com o outro, que me parece às vezes tão distante, e na verdade não o é (Cascavel!). Estamos aqui pela identificação. Fico feliz em ver que o interesse cresce. Ano passado recebi um livro da editora Atlas, e adotei com meus alunos,pois é o primeiro livro de título direto "Psicologia Jurídica"(referenciado ao lado no blog) e para minha surpresa, o livro já está esgotado, até na editora... e também cresce, devido ao fato de ter se tornado disciplina orbigatória no curso de Direito. E pensar que na Psicologia ainda é optativa... mas, isso deve mudar. Fiquei pensando em você, e já imaginei até que podesse fazer um estágio com a colega Analu, psicóloga da PIC... quem sabe? os caminhos podem se abrir... Bem, agradeço por tê-la aqui compartilhando. Estou agora tentando descobrir como posso incluir aquivos do Word e Power Point, do material das minhas aulas... se tiver uma idéia... agradeço. E mais uma vez, obrigada por suas palavras. Beijo grande, Karine

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